A CESS, com a sua experiência, procura agilizar e solucionar os entraves que os seus clientes encontram na burocracia rendilhada e opacenta da Administração Pública em geral e da Segurança Social em particular que, como dizia o Sec. Estado Carlos Miguel em 18/3/2021, “emperra, trava, demora, chateia”.
Regularização das dívidas através da celebração e renegociação de acordos prestacionais em processos de execução fiscal. Conexo com o processo de execução fiscal está o instituto da reversão onde será apresentada resposta em sede de audiência de interessados. Uma componente do processo executivo diz respeito às cotizações que, por se tratar de um "imposto" retido na fonte, o seu não pagamento, constitui um crime de abuso de confiança fiscal.
O incumprimento da maior parte das obrigações dos particulares e empresas, alguns decorrentes de acções inspectivas, constitui uma infração punível com uma contraordenação (ex. entrega das DR's fora do prazo legalmente estabelecido, falta de comunicação atempada da admissão de trabalhadores, não inclusão de trabalhadores nas DR's, não comunicação da cessação das prestações de desemprego e doença, etc.). Após uma análise detalhada do processo serão apresentadas todas as fases de defesa.
Análise das taxas contributivas aplicadas e discrepâncias muitas vezes existentes entre as contas correntes do ISS e do IGFSS, onde são celebrados acordos no âmbito do processo de execução fiscal.
Elaboração, apresentação e negociação de planos prestacionais no âmbito do PER e outros.
Elaboração de requerimentos, respostas, reclamações, e elaboração de requerimentos para reconhecimento dos créditos laborais, junto da ACT
Elaboração de processos com vista ao ressarcimento do valor devido pelo não pagamento da pensão de alimentos e acompanhamento, posterior, do mesmo.
Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, membros dos órgãos estatutários, regime dos trabalhadores independentes, análise das isenções e exclusões destes regimes, trabalhadores em pré-reforma, regime de seguro social voluntário, trabalhadores do serviço doméstico.
Análise da admissão, pelas empresas, de trabalhadores à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração
Acompanhamento do processo, agora também o layoff simplificado, e outras medidas de apoio congéneres.
Destacamento de trabalhadores de Portugal para outros países e de trabalhadores de outros países para Portugal. Elaboração de respostas às audiências de interessado.
Desemprego (Subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego, prestações de desemprego-montante único, subsidio de desemprego parcial, subsidio por cessação de actividade para trabalhadores independentes economicamente dependentes, subsidio por cessação de actividade para membros dos orgãos estatutários das pessoas colectivas).
Abono (abono de familias pré-natal, abono de familia para crianças e jovens, bonificações por deficiência, prova escolar, subsídio por frequência de estabelecimentos de ensino especial).
Doença (Subsídio de doença, incapacidade temporária por doença profissional, prestações compensatórias dos subsidios de férias, natal e outros, subsidio para assistência a filho, subsidio de assistência a filhos com deficiência, doença crónica ou oncológica, doença profissional - prestações em espécie, beneficiários de acordos internacionais vitimas de acidente de trabalho ou de doença profissional);
Maternidade (subsidio por interrupção da gravidez, subsídio social por interrupção da gravidez, subsídio por risco clínico durante a gravidez);
Apresentação de requerimentos de subsidio de funeral.
Pensão de velhice, pensão social de velhice, pensão de sobrevivência, pedido de pensão com aplicação de instrumentos internacionais - invalidez, velhice e morte, pensão de viuvez, suplemento especial de pensão e pensões do regime não contributivo. Contagem e confirmação do periodo contributivo dos diversos regimes. Simulação da pensão antecipada. Apresentação de requerimentos velhice, invalidez e pensão de sobrevivência e posterior acompanhamento dos mesmos até à decisão final.
Optimização dos periodos contributivos, acrescentando, no futuro, um valor à reforma, através de certificados de reforma.
A avença Mensal tem a vigência de 12 meses, existindo o compromisso de auxiliar e acompanhar os nossos clientes e especificidade de cada processo. A avença contempla: Aconselhamento, Visitas periódicas aos clientes, Presença a pedido, em reuniões e aompanhamento às instituições (Segurança Social, Finanças, e Outros), Respostas, através de correio eletrónico, às questões suscitadas no prazo de horas.
Somos uma equipa dedicada e empenhada na resolução dos seus problemas.
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